O Que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

Course Title: Aspectos Básicos da LGPD - O Que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

**Headline:** Entenda o Marco Legal Fundamental para a Proteção de Dados no Brasil com a LGPD!

Sobre o Curso

📚 Objetivo Principal: Este curso é projetado para introduzir os conceitos fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709/2018, a primeira lei brasileira genérica que regula o tratamento de dados pessoais. Com uma abordagem clara e objetiva, ele visa capacitar você para compreender a estrutura legal, os sujeitos envolvidos, e o seu escopo de aplicação.

Conhecendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Análise da Denominação

• A LGPD como um modelo de lei genérica para proteção de dados pessoais.
• O papel do Estado no proteção de dados específicos e suas responsabilidades positivas.

Aplicação Subjetiva da Lei

• Qui são considerados titulares dos dados pessoais e quais são seus direitos.
• As obrigações do agente de tratamento no tratamento de dados pessoais.
• Entendendo as limitações e permissões legais para o tratamento de dados.

Aplicação da Lei no Espaço

• O conceito de territorialidade e extraterritorialidade na LGPD.
• Em que condições a LGPD se aplica, independendo da localização geográfica dos dados.

Para Quem é Este Curso?

👥 Este curso é ideal para:

• Profissionais de Dados: Analistas, consultores, oficiais de proteção de dados, e outros profissionais que buscam entender as novas regras.
• Empreendedores e PMEs: Para garantir a conformidade e o cumprimento das normas legais ao tratar informações de clientes e colaboradores.
• Estudantes e Acadêmicos: Aqueles que estão iniciando seus estudos em direito, Ciência da Computação, Sociologia ou qualquer outra área onde o conhecimento sobre proteção de dados é relevante.

Por Que Estudar a LGPD?

🌟 A importância da LGPD transcende o mero cumprimento legal, ela representa um marco no respeito à privacidade e a proteção de dados pessoais. Este curso não só te orienta sobre as regras, mas também te capacita para contribuir com a cultura de proteção de dados no Brasil.

Estrutura do Curso

Módulos-Chave:

1. Introdução à LGPD: Quem, o que e por que?
2. Princípios e Direitos Fundamentais: O que a lei protege.
3. Agente de Tratamento e Titular de Dados: Papéis, responsabilidades e direitos.
4. Ambiente Digital: Territorialidade e extraterritorialidade da LGPD.
5. Procedimentos e Melhores Práticas: Como garantir a conformidade com a LGPD no dia a dia.
6. Atualizações e Perspectivas Futuras: Mudanças e tendências na proteção de dados.

Inscreva-se agora e embarque nesta jornada para compreender e dominar os aspectos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil! 🚀