Declaração de Imposto de Renda - Tudo que você precisa saber

🎓 Aprendendo do ZERO como preencher uma declaração de Imposto de Renda (IRPF)

O que é IRPF e para que serve?

• A Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) é o mecanismo pelo qual a União Federal, representada pela Receita Federal, verifica a corretude da contribuição tributável de cada pessoa física. O imposto tem como objetivo coletar recursos para a arrecadação fiscal e promover a redistribuição de renda.

Quem está obrigado a declarar o IRPF?

• A obrigatoriedade da declaração do IRPF depende de dois fatores principais: (1) ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70/mensal ou (2) rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00 e ter ganhado de capital, recebido auxílio emergencial combinado com rendimentos tributáveis ou estar preso em uma dívida de estudos concessionada pelo Governo Federal.

📝 DECLARAÇÃO COMPLETA OU SIMPLIFICADA: Qual a melhor opção?

• A escolha entre a declaração completa ou simplificada depende de diversos fatores, como doações, deduções e a complexidade da sua situação financeira. Ambas têm suas vantagens e desvantagens, que serão esclarecidas durante o curso.

Rendimentos TrIBUTÁVEIS:

• Pensões: A verificar após o cancelamento dos cálculos de pensioneiros e assalariados com cálculo de pensão.
• Aluguel/Arrendamento (Carnê-leão): Inclui os pagamentos brutos recebidos do aluguél ou valor equivalente, em caso de arrendamento com carnê-leão.
• Trabalho Não-Assalariado: Compreende rendimentos provenientes de trabalhos autônomos, consultorias e serviços autônomos.

Rendimentos ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS:

• Alienação de Bens: Inclui a venda de bens pessoais, imóveis, entre outros.
• Alienação do Único Imóvel Residencial: Diferentes regras e prazo para aquisição de outro imóvel residencial.
• Distribuição de Lucros e Dividas: Inclusão de 50% dos valores distribuídos em antecipação dos lucros sobre ações ou títulos.
• Indenizaciones: Valores punitivos ou indenizações recebidos pelo trabalho.
• Décimo Terceiro Salário e Participação nos Lucros: Inclui os valores que correspondem ao décimo terceiro salário e as participações nos lucros dos quotas de aplicações investmentistas.

DEDUÇÕES:

• Dependentes: Valores dedutíveis por cada dependente reconhecido pela Receita Federal.
• Pensão Alimentícia: Pagamentos feitos por pessoa responsável do filho, conjuge ou própria em crente de homicídio, desaparecimento ou incapacidade total.
• Contribuições Previdenciárias: Dedução dos contribuintes e suplexionados, mediante os índices aprovados pela Previdência Nacional.
• Despesas com Instrução de Menores, Adoção e Fomento da Procriação: Valores dedicados à educação de menores filhos do declarante ou adjunto, ou valores destinados ao processo de adoção ou para a gestação medicamente assistida (GMA).
• Outras Deduções Voluntárias: Incluem doações para entidades qualificadas e outras deduções que atendam às regras da legislação.

Ao fim do curso, você:

• Compreenderá a complexidade dos impostos tributáveis no Brasil e como preencher sua declaração de forma correta e eficiente.
• Terá claridades sobre as deduções mais vantajosas para o seu caso específico.
• Será capaz de seguir as diretrizes da Receita Federal e evitar erros comuns que podem resultar em ajustes, multas ou até mesmo impedimento na saída do Brasil.

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